Moradora tem assegurado direito de circular com cão na coleira em área condominial

A mera proibição, por si só, de transporte do animal no chão por meio de guia sem uma justificativa

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

Contribuição assistencial patronal.

Artigo 8º da Constituição Federal.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

TRT-SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Últimos dias do IR: Tudo o que você precisa saber para realizar a declaração de rendimentos

Professores dos cursos de economia, administração e contabilidade da UNIFRAN, concedem dicas aos contribuintes que ainda possuem dúvidas em prestar contas ao leão.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].